Alan Garbes

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795/MG, sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1.232), enfrenta questão de alta relevância para o Direito do Trabalho e para o ambiente empresarial: a possibilidade de inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento do processo.

A partir de 26 de maio de 2026 , entra em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) , que determina a gestão obrigatória...

Este artigo pretende analisar os principais aspectos da tributação incidente no mercado de capitais brasileiro, à luz da legislação tributária, das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil (RFB). O mercado de capitais representa um dos principais instrumentos de financiamento da atividade produtiva e de desenvolvimento econômico, permitindo a captação de recursos por meio da emissão de valores mobiliários.