10 Direitos Trabalhistas que Todo Empregado com Carteira Assinada Precisa Conhecer
- Alan Garbes
- 14 de mai.
- 2 min de leitura
Se você trabalha com carteira assinada, é fundamental conhecer os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A falta de informação pode levar à perda de benefícios e verbas rescisórias importantes. Neste artigo, o escritório Alan Garbes Advogados lista os 10 principais direitos trabalhistas que você precisa conhecer para garantir a proteção da sua jornada profissional.
1. Registro em Carteira (CTPS)
O vínculo deve ser formalizado desde o primeiro dia de trabalho, com salário, função e carga horária registrados.
2. Jornada de Trabalho de até 44 horas por semana
A jornada padrão é de 8h diárias e 44h semanais. Horas extras devem ser pagas com adicional mínimo de 50%.
3. Férias Remuneradas + 1/3 Constitucional
Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com pagamento adicional de 1/3 do salário.
4. 13º Salário
Pago em duas parcelas ao longo do ano, o 13º salário é uma gratificação obrigatória garantida por lei.
5. FGTS (Fundo de Garantia)
Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário em conta vinculada ao FGTS. O saldo pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.
6. Licenças Maternidade e Paternidade
A gestante tem direito a 120 dias de licença, enquanto os pais recebem 5 dias, podendo ser prorrogados conforme o programa Empresa Cidadã.
7. Adicional Noturno
Quem trabalha das 22h às 5h deve receber adicional de 20% sobre a hora normal, além de ter a hora noturna reduzida.
8. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
Se houver riscos à saúde ou à integridade física, o trabalhador pode ter direito a adicionais de até 40% sobre o salário mínimo.
9. Estabilidade da Gestante
Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a mulher não pode ser demitida sem justa causa.
10. Verbas Rescisórias em Caso de Demissão
Incluem saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, conforme o tipo de desligamento.
🔎 O que fazer se meus direitos forem desrespeitados?
Caso algum desses direitos não esteja sendo respeitado, é importante reunir provas e buscar orientação jurídica especializada. A atuação rápida pode evitar prejuízos e garantir a reparação financeira.
⚖️ Fale com um advogado trabalhista de confiança
No escritório Alan Garbes Advogados, analisamos gratuitamente sua situação e orientamos sobre os caminhos legais disponíveis.
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