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10 Direitos Trabalhistas que Todo Empregado com Carteira Assinada Precisa Conhecer

Se você trabalha com carteira assinada, é fundamental conhecer os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A falta de informação pode levar à perda de benefícios e verbas rescisórias importantes. Neste artigo, o escritório Alan Garbes Advogados lista os 10 principais direitos trabalhistas que você precisa conhecer para garantir a proteção da sua jornada profissional.


Alan Garbes Advogado Trabalhista

1. Registro em Carteira (CTPS)

O vínculo deve ser formalizado desde o primeiro dia de trabalho, com salário, função e carga horária registrados.


2. Jornada de Trabalho de até 44 horas por semana

A jornada padrão é de 8h diárias e 44h semanais. Horas extras devem ser pagas com adicional mínimo de 50%.


3. Férias Remuneradas + 1/3 Constitucional

Após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias com pagamento adicional de 1/3 do salário.


4. 13º Salário

Pago em duas parcelas ao longo do ano, o 13º salário é uma gratificação obrigatória garantida por lei.


5. FGTS (Fundo de Garantia)


Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário em conta vinculada ao FGTS. O saldo pode ser sacado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.


6. Licenças Maternidade e Paternidade

A gestante tem direito a 120 dias de licença, enquanto os pais recebem 5 dias, podendo ser prorrogados conforme o programa Empresa Cidadã.


7. Adicional Noturno

Quem trabalha das 22h às 5h deve receber adicional de 20% sobre a hora normal, além de ter a hora noturna reduzida.


8. Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Se houver riscos à saúde ou à integridade física, o trabalhador pode ter direito a adicionais de até 40% sobre o salário mínimo.


9. Estabilidade da Gestante

Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a mulher não pode ser demitida sem justa causa.


10. Verbas Rescisórias em Caso de Demissão

Incluem saldo de salário, férias + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, conforme o tipo de desligamento.


🔎 O que fazer se meus direitos forem desrespeitados?


Caso algum desses direitos não esteja sendo respeitado, é importante reunir provas e buscar orientação jurídica especializada. A atuação rápida pode evitar prejuízos e garantir a reparação financeira.


⚖️ Fale com um advogado trabalhista de confiança

No escritório Alan Garbes Advogados, analisamos gratuitamente sua situação e orientamos sobre os caminhos legais disponíveis.


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